O Ato Médico desde sua criação, tem uma visão muito hierárquica e
centralizadora da medicina e da atenção à saúde, basta olharmos os motivos
descritos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a criação do Ato Médico:
‘Justificação: A Medicina é uma profissão conhecida desde a Antigüidade, cujos registros remontam ao início dos tempos históricos. Até o Renascimento, existiam unicamente duas profissões de saúde: a Medicina e a Farmácia. Passado algum tempo, surgiu a Odontologia. No século XIX, a Enfermagem. No século XX, surgiram diversas profissões na área da saúde, tais como a Fisioterapia, a Fonoaudiologia, a Biomedicina, e outras, quase todas atuando em atividades que, no passado, eram exclusivamente médicas. A proliferação dessas profissões vem gerando a necessidade de as instâncias responsáveis pela normatização e fiscalização do exercício da medicina recorrerem ao conceito e à extensão do ato médico, entendido como o procedimento específico do exercício dessa atividade, como forma de delimitar o campo de atuação do profissional médico.’ Projeto de Lei do Senado N.º 25 de 2002
A CFM não quer apenas delimitar
as funções de cada profissão da saúde, eles querem entrar na atuação de cada
profissional. Devemos entender que ao longo de todas essas centenas de anos, vamos sofrendo adaptações, alterações e
nos desenvolvendo, dessa forma, a medicina avança, os estudos avançam, todas as
áreas da saúde avançam, não devendo nos concentrar apenas na Medicina.
Vamos partir para a realidade:
hoje, em um posto de saúde do município, onde a demanda de atendimento à
população é imensa, onde há poucos médicos, e onde deveria haver uma equipe
multidisciplinar, as filas de espera são enormes, precisando que as pessoas
cheguem cedo para pegar ficha, e muitas vezes não sendo atendidas por causa de
não ter médico no posto (atende em dias certos da semana, ou faltou ao dia de
atendimento), como fazem o pré-natal das grávidas? Enfermeiros, quem aplica
injeções: enfermeiros. Então não podemos centralizar os atendimentos e
procedimentos única e exclusivamente aos médicos, devido a grande demanda e a
mão de obra inferiormente menor.
Não podemos permitir que o médico
seja o único responsável pela gestão e auditoria, nem atrelar a abertura de uma
clínica à um médico responsável.. Há várias funções em um hospital e
instituições de saúde (particular ou privado) a serem fiscalizados. Devemos
respeitar a individualidade e a atuação de cada profissão.
Sendo fisioterapeuta, digo e
afirmo, o médico não pode atuar no meu Diagnóstico Cinético Funcional (um conjunto de informações acerca da
funcionalidade do corpo humano, principalmente a motora ou músculo-esquelética),
da mesma forma que eu não posso diagnósticar a doença ou patologia de um
paciente. Da mesma forma que não posso prescrever medicamentos para esse
paciente, ele não pode prescrever o protocolo de atendimento do meu paciente de
fisioterapia.
O Ato médico foi aprovado pelo
Senado no dia 18 de junho de 2013:
Leiam o Texto aprovado pelo Senado aqui.
‘A proposta final prevê como atividades privativas de médicos,
por exemplo, a realização de diagnósticos com a respectiva prescrição
terapêutica, indicação e intervenção cirúrgica e a execução de procedimentos
invasivos no corpo humano, seja com finalidades até mesmo estéticas.Por outro lado, diagnósticos psicológicos, nutricionais e
avaliações de capacidades mental e sensorial não precisam ser realizados por
médicos. A mesma regra vale para aplicação de injeções e punções em artérias e
veias, de acordo com prescrição médica. Os exames citopatológicos e seus
respectivos laudos, cujo exemplo mais conhecido é o Papanicolau, também podem
ser feitos por outros profissionais de saúde.A direção e chefia de serviços médicos têm de ser ocupada
obrigatoriamente por médicos, mas a direção administrativa de um hospital ou
centro clínico, por exemplo, não.’
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,senado-aprova-projeto-que-institui-ato-medico,1044070,0.htm
‘O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são
atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral;
internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem;
procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o
diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas
de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material
biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de
orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional
e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.’
Ato médico: relator do projeto concede entrevista à TV Senado
Jourdana X. Damasceno Almada
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